Última atualização: 25 de agosto de 2026
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do Zaites Walker, disponível em zaiteswalker.com.br (“Site”).
Ao utilizar as funcionalidades do Site, o usuário deverá observar estes Termos, a legislação aplicável e, conforme a funcionalidade utilizada, as demais políticas e condições disponibilizadas pelo Zaites Walker.
A utilização de determinadas funcionalidades poderá estar sujeita também à Política de Privacidade, à Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos, às condições aplicáveis à Impressão Sob Demanda e a condições específicas apresentadas em orçamentos, contratos ou outros documentos.
1. IDENTIFICAÇÃO
O Site é administrado por:
Site: Zaites Walker
Endereço eletrônico: zaiteswalker.com.br
E-mail: contato@zaiteswalker.com.br
2. FINALIDADE DO SITE
O Zaites Walker é destinado à apresentação e divulgação de conteúdos, trabalhos artísticos, produtos e serviços relacionados, entre outros temas, a jogos, RPG, miniaturas, modelismo, impressão 3D, pintura e áreas correlatas.
O Site poderá disponibilizar:
- artigos e conteúdos editoriais;
- fotografias e materiais visuais;
- apresentação de produtos;
- links para produtos comercializados em marketplaces;
- serviços de Impressão Sob Demanda;
- solicitação de orçamentos;
- criação opcional de conta;
- comentários e outras formas de participação;
- newsletter;
- formulários de contato; e
- outros recursos relacionados às finalidades do Site.
A disponibilidade das funcionalidades poderá ser alterada ao longo do tempo.
3. ACESSO AO CONTEÚDO PÚBLICO
A navegação pelas áreas públicas do Site não exige criação de conta.
O usuário poderá consultar os conteúdos públicos disponibilizados no Site independentemente de possuir cadastro.
Determinadas funcionalidades poderão exigir autenticação ou o fornecimento das informações necessárias à sua utilização.
4. CRIAÇÃO DE CONTA
A criação de conta é opcional.
Quando optar por criar uma conta, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido ao qual possua acesso legítimo e definir uma senha.
É proibida a criação ou utilização de conta:
- com endereço de e-mail de terceiro sem autorização;
- mediante fraude ou falsa representação;
- com a finalidade de se passar por outra pessoa;
- para contornar suspensão ou restrição legitimamente aplicada a outra conta; ou
- para praticar atividades contrárias a estes Termos ou à legislação.
A conta é pessoal e não deverá ser vendida, cedida, alugada ou transferida a terceiros.
5. IDADE PARA CRIAÇÃO DE CONTA
O conteúdo público do Site poderá ser acessado sem criação de conta, observadas eventuais restrições aplicáveis a conteúdos ou funcionalidades específicas.
A criação de conta no Site é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.
Ao criar uma conta, o usuário declara possuir idade suficiente para utilização da funcionalidade nos termos desta seção.
Caso seja identificada uma conta pertencente a pessoa que não atenda ao requisito estabelecido, a conta poderá ser restringida ou encerrada, observadas as obrigações legais aplicáveis.
6. SENHA E SEGURANÇA DA CONTA
O usuário é responsável por manter sua senha confidencial e por adotar medidas razoáveis para proteger o acesso à sua conta.
A senha não deverá ser compartilhada com terceiros.
O Zaites Walker nunca solicitará que o usuário informe sua senha por meio de comentários, formulários de contato, formulários de orçamento ou solicitações de suporte.
Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá alterar sua senha e adotar as medidas de segurança disponibilizadas pelo Site.
7. AUTENTICAÇÃO MULTIFATOR — MFA
O Site poderá disponibilizar autenticação multifator (MFA) como camada adicional de segurança.
A ativação do MFA é opcional.
Quando habilitado, cabe ao usuário proteger os dispositivos, aplicativos, códigos de recuperação e demais elementos utilizados no processo de autenticação.
O Zaites Walker nunca solicitará que o usuário forneça códigos temporários de MFA ou códigos de recuperação por meio de comentários, formulários de contato ou formulários de orçamento.
8. USO ADEQUADO DO SITE
O usuário deverá utilizar o Site de forma lícita e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar o Site para:
- praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;
- distribuir spam;
- distribuir malware ou código malicioso;
- tentar obter senhas ou credenciais de terceiros;
- acessar contas, sistemas ou áreas restritas sem autorização;
- tentar contornar mecanismos de autenticação, antispam ou segurança;
- tentar burlar mecanismos destinados a distinguir interações legítimas de tráfego automatizado;
- explorar deliberadamente vulnerabilidades;
- interferir indevidamente na disponibilidade ou funcionamento do Site;
- realizar ataques automatizados;
- criar volume artificial ou abusivo de requisições;
- utilizar as funcionalidades do Site para enganar outros usuários;
- publicar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo;
- violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros; ou
- praticar outras atividades contrárias à legislação aplicável.
9. AUTOMAÇÃO, ROBÔS E COLETA DE CONTEÚDO
Não é permitida a utilização abusiva de robôs, scripts, crawlers, scrapers ou outros mecanismos automatizados que prejudiquem o funcionamento do Site, contornem medidas técnicas de proteção ou provoquem carga desproporcional sobre sua infraestrutura.
O Site poderá empregar mecanismos técnicos destinados a identificar, limitar ou impedir tráfego automatizado, spam, fraude, abuso ou outras interações potencialmente maliciosas.
Esta disposição não pretende impedir mecanismos legítimos de indexação utilizados por mecanismos de busca ou outros usos automatizados expressamente autorizados.
A possibilidade de consultar conteúdo publicamente disponível não representa autorização para copiar sistematicamente bases de dados ou reproduzir substancialmente o Site com a finalidade de criar serviço substituto ou explorar comercialmente seu conteúdo sem autorização.
10. COMENTÁRIOS E CONTEÚDO PUBLICADO POR USUÁRIOS
Quando o Site permitir comentários, mensagens ou outras formas de publicação, o usuário será responsável pelo conteúdo que decidir fornecer.
É proibida a publicação de conteúdo que:
- viole a legislação;
- constitua spam ou publicidade abusiva;
- contenha malware ou links maliciosos;
- viole direitos de propriedade intelectual;
- exponha indevidamente dados pessoais de terceiros;
- contenha ameaças ou incentivo à prática de atos ilícitos;
- tenha finalidade fraudulenta;
- tente obter credenciais ou informações confidenciais de outros usuários; ou
- se apresente falsamente como comunicação oficial do Zaites Walker.
O usuário não deverá publicar senhas, códigos de autenticação, informações bancárias ou outras credenciais confidenciais.
11. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
O Zaites Walker poderá moderar conteúdos publicados pelos usuários para preservar o funcionamento, segurança e finalidade do Site.
Conteúdo poderá ser ocultado ou removido quando houver fundamento razoável para considerar que viola estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou a segurança do Site.
A moderação não implica autoria, aprovação ou responsabilidade automática do Zaites Walker pelo conteúdo originalmente publicado pelo usuário.
Quando razoavelmente possível e adequado às circunstâncias, poderão ser adotadas medidas proporcionais à natureza da ocorrência.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
O Zaites Walker poderá advertir, restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver, entre outras situações:
- violação destes Termos;
- fraude ou tentativa de fraude;
- utilização abusiva das funcionalidades;
- tentativa de comprometer a segurança do Site;
- tentativa deliberada de contornar mecanismos técnicos de proteção;
- utilização não autorizada de conta de terceiros;
- criação reiterada de contas para contornar restrições;
- prática ilícita;
- risco relevante a outros usuários ou ao Site; ou
- determinação legal ou de autoridade competente.
As medidas adotadas deverão considerar, quando aplicável, a natureza e a gravidade da ocorrência.
A suspensão ou encerramento da conta não afasta obrigações ou direitos decorrentes de relações jurídicas anteriormente constituídas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
13. DIFERENTES TITULARIDADES PRESENTES NO SITE
O Site poderá apresentar simultaneamente conteúdo produzido pelo Zaites Walker e materiais, modelos, personagens, marcas ou outras propriedades intelectuais pertencentes a terceiros.
A disponibilização de determinado conteúdo no Site não significa que todos os elementos nele presentes sejam propriedade do Zaites Walker.
Os direitos pertencentes a terceiros permanecem com seus respectivos autores, criadores, licenciadores ou demais titulares.
14. MODELOS, PERSONAGENS, MARCAS E CONTEÚDOS DE LICENCIADORES
Produtos apresentados no Site poderão utilizar modelos tridimensionais, personagens, marcas, universos ficcionais, desenhos, artes e outros materiais pertencentes a terceiros.
Esses elementos permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às licenças aplicáveis.
A impressão, pintura, montagem, fotografia ou comercialização autorizada de determinado modelo pelo Zaites Walker não implica reivindicação de propriedade sobre o modelo, personagem, marca ou universo ao qual ele pertença.
Da mesma forma, nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direitos sobre propriedade intelectual pertencente aos respectivos licenciadores ou titulares.
15. FOTOGRAFIAS, PINTURA E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES CRIATIVAS
Fotografias, vídeos, pinturas, acabamentos, composições visuais, materiais gráficos e demais conteúdos originais produzidos pelo Zaites Walker poderão estar protegidos pela legislação aplicável.
Essas criações poderão retratar ou incorporar produtos, modelos, personagens ou outras propriedades intelectuais pertencentes a terceiros.
Os direitos eventualmente existentes sobre as contribuições criativas realizadas pelo Zaites Walker não transferem ao Zaites Walker direitos sobre personagens, marcas, modelos ou demais elementos pertencentes a terceiros.
Da mesma maneira, a existência de propriedade intelectual de terceiros não implica, por si só, renúncia aos direitos que possam existir sobre fotografias, pinturas, composições e outras contribuições originais produzidas pelo Zaites Walker.
16. CONTEÚDO EDITORIAL E UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS
Os artigos, análises, resenhas, tutoriais, textos e demais conteúdos editoriais publicados no Site poderão resultar de processos que envolvam pesquisa, redação, seleção, organização, edição, revisão, direção editorial, direção artística e utilização de diferentes ferramentas tecnológicas.
O processo de produção poderá utilizar ferramentas tecnológicas, inclusive sistemas de inteligência artificial, como instrumentos auxiliares de pesquisa, criação, edição, organização, revisão ou produção.
A utilização dessas ferramentas não constitui reivindicação de direitos que a legislação não atribua ao Zaites Walker.
O Zaites Walker reserva os direitos que lhe sejam atribuídos pela legislação sobre suas contribuições humanas autorais, editoriais e criativas.
Conteúdos e direitos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos às respectivas titularidades e licenças.
17. COMPARTILHAMENTO NÃO COMERCIAL
O Zaites Walker autoriza o compartilhamento e a reprodução razoável de conteúdos originais de sua autoria disponibilizados publicamente no Site para finalidades pessoais, informativas, educacionais, comunitárias ou de divulgação sem finalidade comercial direta, desde que:
- seja atribuído crédito ao Zaites Walker;
- quando tecnicamente possível, seja indicada a origem do conteúdo;
- não seja falsamente atribuída autoria a outra pessoa;
- o conteúdo não seja apresentado de maneira enganosa;
- não seja sugerido patrocínio, parceria ou endosso inexistente;
- não sejam removidas identificações com a finalidade de ocultar sua origem; e
- sejam respeitados os direitos de terceiros eventualmente presentes no material.
Essa autorização é não exclusiva, não transfere propriedade intelectual e poderá ser exercida somente sobre direitos que efetivamente pertençam ao Zaites Walker.
Ela não concede licença sobre modelos, personagens, marcas ou outros conteúdos pertencentes a terceiros.
A existência de publicidade ou monetização geral no site, canal ou plataforma em que o conteúdo seja mencionado não caracteriza isoladamente uso comercial proibido, desde que o conteúdo do Zaites Walker não esteja sendo utilizado diretamente para comercializar ou promover produto ou serviço de terceiro sem autorização.
18. UTILIZAÇÃO COMERCIAL
A utilização de conteúdo original do Zaites Walker com finalidade diretamente comercial, publicitária ou promocional dependerá de autorização prévia, salvo quando o uso estiver autorizado pela legislação ou por licença específica aplicável.
Poderá ser considerado uso comercial, entre outros:
- utilização de fotografia do Zaites Walker para anunciar produto de terceiro;
- utilização em campanha publicitária;
- inclusão em catálogo comercial de terceiro;
- utilização em embalagem;
- reprodução em produto destinado à venda;
- utilização para apresentar trabalho do Zaites Walker como se tivesse sido realizado por terceiro; ou
- exploração direta do conteúdo para obtenção de vantagem econômica.
Interessados em utilizar conteúdo comercialmente poderão solicitar autorização pelo canal de contato indicado nestes Termos.
A autorização poderá ser concedida gratuitamente ou mediante condições específicas, conforme o caso.
19. ATRIBUIÇÃO INDEVIDA E REPRODUÇÃO SISTEMÁTICA
Não é permitido remover ou alterar informações de autoria com a finalidade de apresentar conteúdo produzido pelo Zaites Walker como criação própria ou de terceiro.
A autorização para compartilhamento também não significa autorização para copiar sistematicamente o conteúdo do Site.
A reprodução integral e reiterada de artigos, fotografias, catálogos ou outros conteúdos com a finalidade de criar uma cópia substancial do Site, substituir o acesso à fonte original ou formar base de conteúdo derivada poderá depender de autorização prévia.
Citações, referências, compartilhamentos razoáveis e utilizações permitidas pela legislação permanecem preservados.
20. CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS
O usuário permanece responsável pelos direitos sobre o conteúdo que publicar no Site.
Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para fazê-lo.
A publicação não transfere ao Zaites Walker a propriedade intelectual do conteúdo do usuário.
O usuário concede ao Zaites Walker somente a autorização necessária para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir o conteúdo dentro das funcionalidades para as quais ele foi voluntariamente enviado, enquanto necessário ao funcionamento dessas funcionalidades.
PRODUTOS E SERVIÇOS
21. PRODUTOS E MARKETPLACES
Produtos apresentados no Site poderão ser comercializados por meio de marketplaces externos, incluindo Mercado Livre e Shopee.
A conclusão da compra, pagamento e demais operações realizadas no ambiente desses serviços estão sujeitas também aos respectivos termos e procedimentos.
As regras específicas sobre compras, trocas, devoluções e reembolsos são estabelecidas na Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos do Zaites Walker.
22. CONTEÚDOS E PROJETOS NÃO ACEITOS
O Zaites Walker poderá recusar solicitações de impressão, produção, montagem, pintura ou outros serviços Sob Demanda quando o conteúdo, modelo, arquivo ou finalidade apresentada for incompatível com a legislação, com direitos de terceiros ou com as condições estabelecidas para prestação do serviço.
Não serão aceitas solicitações que envolvam, entre outras situações:
- conteúdo cuja produção, reprodução, posse ou comercialização seja ilícita;
- material que viole direitos autorais, marcas, licenças ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- modelos cuja licença não permita a utilização pretendida ou cuja origem ou autorização não possa ser razoavelmente verificada quando essa verificação for necessária;
- conteúdo que represente exploração sexual de crianças ou adolescentes, independentemente de se tratar de representação realista, fictícia ou estilizada;
- conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito;
- conteúdo destinado à prática, facilitação ou promoção de atividade criminosa;
- objetos cuja fabricação ou comercialização seja proibida pela legislação aplicável; e
- outras solicitações que não possam ser legalmente ou razoavelmente atendidas pelo Zaites Walker.
A existência de um modelo, arquivo ou conteúdo disponível na internet, inclusive gratuitamente ou mediante pagamento, não significa que sua reprodução ou utilização comercial esteja automaticamente autorizada.
O Zaites Walker poderá solicitar informações adicionais sobre a origem, licença ou autorização de utilização do material antes de aceitar uma solicitação.
A recusa de uma solicitação durante a etapa de análise não representa cancelamento de contratação, uma vez que o envio do formulário de orçamento não implica aceitação automática do projeto.
23. PRODUTOS E SERVIÇOS SOB DEMANDA
O Site poderá permitir a solicitação de orçamento para produtos e serviços Sob Demanda.
A solicitação poderá exigir informações necessárias à análise do projeto, incluindo:
- identificação e contato do solicitante;
- quantidade;
- modelo pretendido;
- origem do modelo;
- serviço solicitado;
- tamanho ou dimensões;
- informações relacionadas à licença ou autorização de utilização; e
- outras características necessárias à análise.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para análise da solicitação.
Quando a encomenda envolver modelo, arquivo, imagem, desenho ou outro material indicado pelo usuário, caberá ao usuário assegurar que possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para solicitar sua utilização.
O Zaites Walker poderá solicitar link original, licença, comprovante ou outras informações razoavelmente necessárias para verificar a origem e as condições de utilização do material.
O envio de uma solicitação não representa contratação, aceitação automática do serviço, garantia de disponibilidade ou obrigação de execução pelo Zaites Walker.
A contratação poderá depender de análise técnica, verificação das condições de utilização do modelo, elaboração e aprovação do orçamento e, quando aplicável, contrato específico.
24. ACEITE DOS TERMOS NA SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
Para encaminhar uma solicitação de orçamento, o usuário deverá observar as condições apresentadas no formulário.
Quando o formulário exigir confirmação de ciência e concordância com estes Termos de Uso ou com outras condições aplicáveis ao serviço, o usuário deverá realizar essa confirmação antes do envio.
Ao confirmar a concordância, o usuário declara que teve oportunidade de acessar e consultar os documentos indicados antes de encaminhar sua solicitação.
A concordância com estes Termos não representa aceitação de orçamento ainda não apresentado, contratação automática ou renúncia a direitos assegurados pela legislação.
Da mesma forma, a aceitação destes Termos não deverá ser interpretada automaticamente como consentimento para todas as operações de tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados observará as bases legais e condições descritas na Política de Privacidade.
25. ANÁLISE, ORÇAMENTO E FORMALIZAÇÃO
As solicitações Sob Demanda serão analisadas antes da aceitação do projeto.
O Zaites Walker poderá solicitar informações complementares ou recusar uma solicitação nas hipóteses previstas nestes Termos e nas demais condições aplicáveis.
Quando o projeto puder ser atendido, poderá ser elaborado orçamento contendo as características, serviços, preço, prazo estimado e demais condições pertinentes.
A apresentação de orçamento não obriga o usuário a contratar o serviço.
Caso o orçamento seja aceito, a compra será formalizada pelo meio indicado pelo Zaites Walker, incluindo os marketplaces utilizados para comercialização dos produtos e serviços.
A produção terá início após o cumprimento das condições estabelecidas para a respectiva contratação, incluindo confirmação da compra e pagamento, quando aplicável.
26. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Site poderá apresentar links para marketplaces, licenciadores, criadores, redes sociais e outros sites ou serviços externos.
Esses ambientes são administrados por terceiros e poderão possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade e regras.
A existência de um link não significa necessariamente propriedade, controle, parceria ou endosso do serviço externo pelo Zaites Walker.
Serviços de terceiros integrados diretamente às funcionalidades do Site para fins técnicos ou de segurança poderão estar sujeitos também aos termos e políticas do respectivo fornecedor.
FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E PRIVACIDADE
27. DISPONIBILIDADE DO SITE
O Zaites Walker buscará manter o Site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
O Site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, incidentes de segurança, eventos fora do controle razoável do responsável ou outras necessidades técnicas.
Interrupções temporárias não alteram direitos relacionados a contratações já realizadas.
28. SEGURANÇA, ANTISPAM E CLOUDFLARE TURNSTILE
O Site utiliza mecanismos destinados a proteger suas funcionalidades e reduzir atividades abusivas, fraudulentas, automatizadas ou potencialmente maliciosas.
Esses mecanismos poderão incluir controles de autenticação, autenticação multifator, limitação de tentativas, mecanismos antispam, validações internas e serviços externos destinados à segurança.
Os formulários de contato e orçamento utilizam o Cloudflare Turnstile, serviço fornecido pela Cloudflare, Inc., destinado a auxiliar na identificação e prevenção de bots, spam, fraude e outras interações automatizadas ou abusivas.
A utilização do Turnstile poderá resultar na realização automática de verificações técnicas relacionadas à interação do usuário com o formulário.
O usuário não deverá tentar deliberadamente burlar, desabilitar, manipular ou interferir nos mecanismos de segurança utilizados pelo Site.
A existência desses mecanismos não representa garantia absoluta contra falhas, ataques, fraudes ou incidentes.
Informações sobre o tratamento de dados relacionado ao Cloudflare Turnstile estão disponíveis na Política de Privacidade.
29. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site é disciplinado pela Política de Privacidade.
A utilização de mecanismos técnicos de segurança, incluindo o Cloudflare Turnstile, poderá envolver o tratamento de informações técnicas necessárias à verificação de segurança.
As categorias de informações tratadas, finalidades, fornecedores envolvidos, bases legais, retenção, transferência internacional e direitos dos titulares são descritos na Política de Privacidade.
A aceitação destes Termos de Uso não deverá ser interpretada automaticamente como consentimento para todas as operações de tratamento de dados pessoais.
Cada tratamento observará a base legal aplicável conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
30. COMUNICAÇÕES
Comunicações relacionadas à conta, segurança, atendimento, solicitações de orçamento ou funcionalidades utilizadas pelo usuário poderão ser realizadas pelos canais fornecidos ou disponibilizados para essa finalidade.
Comunicações comerciais e newsletters estarão sujeitas às escolhas realizadas pelo usuário e às condições descritas na Política de Privacidade.
O Zaites Walker não solicitará senhas, códigos MFA ou credenciais financeiras por e-mail, comentário, formulário de contato ou formulário de orçamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
31. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nas funcionalidades do Site, serviços oferecidos, tecnologias e fornecedores utilizados, práticas operacionais ou legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.
Alterações posteriores não modificarão retroativamente condições específicas de contratações já formalizadas, salvo quando decorrentes de obrigação legal ou quando validamente acordadas entre as partes.
Quando uma alteração exigir nova manifestação do usuário para determinada funcionalidade, poderão ser adotados mecanismos adequados para obtenção dessa manifestação.
32. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES E NÃO RENÚNCIA
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.
A eventual ausência de exercício imediato de determinado direito previsto nestes Termos ou na legislação não deverá ser interpretada automaticamente como renúncia definitiva a esse direito.
Estas disposições não criam direitos além daqueles reconhecidos pela legislação nem afastam regras obrigatórias aplicáveis às relações de consumo.
33. RELAÇÃO ENTRE ESTES TERMOS E OUTROS DOCUMENTOS
Estes Termos estabelecem regras gerais para utilização do Site e das funcionalidades nele disponibilizadas.
Determinadas funcionalidades, produtos ou serviços poderão estar sujeitos adicionalmente a:
- Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais e informações técnicas;
- Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos — condições relacionadas às vendas e serviços Sob Demanda;
- Produção Responsável — informações sobre práticas de produção e gestão de materiais e resíduos;
- condições apresentadas na página de Impressão Sob Demanda e no formulário de orçamento;
- orçamentos — características e condições específicas de determinada solicitação; e
- contratos específicos — quando exigidos para determinada contratação.
Em caso de divergência, deverão ser consideradas a natureza da relação, as condições específicas validamente estabelecidas e a legislação aplicável.
Nenhum desses documentos poderá afastar direitos cuja renúncia seja vedada pela legislação brasileira.
34. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Quando houver relação de consumo, serão observadas as disposições aplicáveis da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As questões relacionadas a direitos autorais e propriedade intelectual observarão a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, a Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos que não possam ser afastados por acordo entre as partes.
35. CONTATO
Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do Site ou a estes Termos:
Site: Zaites Walker
Endereço eletrônico: zaiteswalker.com.br
E-mail: contato@zaiteswalker.com.br
Para assuntos relacionados especificamente ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos pela LGPD, deverá ser utilizado o canal indicado na Política de Privacidade.
Para questões comerciais relacionadas a orçamentos, produtos e serviços Sob Demanda, poderão ser utilizados os canais comerciais indicados no Site.